QUEM TEM DIREITO A PENSÃO POR MORTE?
A pensão por morte é um direito das pessoas consideradas dependentes do segurado que veio a falecer. Ou seja, vale para:
- Esposa(o)
- Companheira(o)
- Filhos menores de 21 anos ou inválidos
- Irmãos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos (deve comprovar dependência econômica)
- Pais da pessoa falecida (deve comprovar dependência econômica)
Observação, o INSS considera uma ordem de preferência nos pagamentos.
POR QUANTO TEMPO EU RECEBO A PENSÃO POR MORTE?
Tabela de pensão por morte:
| FILHO, PESSOA EQUIPARADA, OU IRMÃO |
| Até 21 anos de idade | Se inválido até cessar a invalidez |
| CÔNJUGE OU COMPANHEIRO(A) |
| Se o óbito ocorrer depois de ter vertido 18 contribuições mensais e tiver pelo menos 2 anos de união. |
| RECEBERÁ POR: | O BENEFICIÁRIO TIVER: |
| 3 anos | Menos de 21 anos de idade |
| 6 anos | Entre 21 e 26 anos de idade |
| 10 anos | Entre 27 e 29 anos de idade |
| 15 anos | Entre 30 e 40 anos de idade |
| 20 anos | Entre 41 e 43 anos de idade |
| VITALÍCIO | Mais de 44 anos de idade |
| 4 meses | Caso o segurado que tenha falecido e não tenha vertido 18 contribuições mensais para o INSS, ou se havia a união estável por menos de 2 anos antes do óbito do segurado. |
COMO DAR ENTRADA NA PENSÃO POR MORTE?
Para dar entrada no pedido de pensão por morte do INSS 2022 a pessoa dependente precisa entrar em contato pelo telefone 135, pelo aplicativo, ou site “Meu INSS”. É necessário apresentar os documentos pessoais do dependente, assim como da pessoa falecida. É só ir em Novo Pedido e preencher as informações necessárias.
O Ideal é procurar um advogado(a) especialista na área previdenciária para que não corra nenhum risco.
CURIOSIDADES:
A Pensão termina no mês ou no ano em que se completa 21 anos?
Se o filho(a) não é inválido termina no mês em que completa 21 anos, se for invalido o benefício irá permanecer enquanto durar a incapacidade.
Por quanto tempo recebo a pensão por morte do meu filho?
O benefício for para os pais do segurado que morreu, a duração pode ser vitalícia desde que seja comprovada a dependência econômica.
Posso receber Aposentadoria mais a Pensão Por Morte?
A resposta é SIM, você pode acumular os dois benefícios, porém, a partir de novembro de 2019, a pessoa irá receber um dos benefícios de forma integral, o outro benefício será pago um percentual.
Blz, mas qual será o integral e qual será o percentual?
O valor integral é aquele que for mais vantajoso financeiramente.
Vamos supor que eu recebia R$1.800,00 de aposentadoria, minha esposa faleceu, só que ela recebia R$3.000,00.
Qual será a mais vantajosa? Os R$1800,00 que eu já recebo, ou os R$3.000,00 da minha esposa que faleceu? OS R$ 3.000,00 certo?
Portanto, você receberá R$3.000, de pensão por morte mais um percentual dos R$ 1.800,00 reais. Conseguiram entender?
Quanto à duração da pensão por morte, o tempo varia de 4 meses para os segurados que tiveram menos de 18 contribuições. Mas pode ser também vitalícia caso o dependente tenha mais de 45 anos de idade. Por exemplo, se o companheiro(a) tiver entre 22 e 27 anos, a pensão por morte tem duração de 6 anos. Ou seja, o tempo de duração do benefício varia de acordo com a idade da pessoa dependente.
Tenho mais de 21 anos faço faculdade e meus pais faleceram, tenho direito a Pensão por Morte?
INFELIZMENTE NÃO!
Esse assunto foi uniformizado entre o STJ e a TNU determinando apenas que quem tem direito a receber a pensão por morte vai ser aquela pessoa que tenha até 21 anos de idade.
No mais se você conhece alguém que está nessa situação e tem alguma dúvida é só entrar em contato com a gente que estaremos à disposição.
Como eu comprovo a união estável?
É preciso comprovar apenas a afetividade, por prova material, pois a relação de dependência é presumida.
Agora, quais provas posso estar utilizando para comprovar a união estável?
- – Conta conjunta em cartão de crédito;
- – Apólice de seguro;
- – Conta de luz, água, internet, telefone,
- – Contratos em que há o endereço que ambos moravam;
- – Recibo;
- – Nota Fiscal;
- – Imposto de Renda que conste o nome do dependente;
- – Fotos;
- – Testemunhas;
- – Por fim, tudo aquilo que comprovar que os dois moravam juntos, pode ser utilizado.